REFORMA TRIBUTÁRIA EXIGE PREPARAÇÃO DAS CONSTRUTORAS

A edição de agosto do Café com Engenharias, no dia 19, reuniu três especialistas para discutir impactos das novas regras sobre custos, contratos, fornecedores e planejamento das empresas. O encontro teve a participação do advogado Laudelino Netto, da JVLN Advogados; Evandro Klappoth, diretor técnico da Conjel Contabilidade; e Marcos Silva, da Efficiência.

Um dos principais alertas apresentados durante o encontro é que, com a implantação do IBS e da CBS, a análise do custo de uma obra deverá considerar cada vez mais a capacidade de geração de créditos tributários. Na prática, não bastará avaliar quanto custa determinado material ou serviço: será necessário considerar também quanto daquela aquisição poderá gerar de crédito para a empresa.

A mudança deverá ter impacto direto sobre a cadeia de fornecedores. Empresas da construção precisarão avaliar preço, enquadramento tributário, documentação e regularidade fiscal antes da contratação. No caso de fornecedores enquadrados no Simples Nacional, por exemplo, o crédito transferido pode ser diferente daquele gerado por empresas do regime regular. Assim, o fornecedor com menor preço bruto nem sempre representará o menor custo efetivo para a obra.

Outro ponto de atenção está nos empreendimentos que atravessarão o período de transição da Reforma Tributária. Uma obra orçada hoje poderá ser executada durante a vigência de regras tributárias diferentes, exigindo das empresas maior cuidado na precificação e na elaboração dos contratos.

Durante o Café com Engenharias, foram abordadas medidas como a inclusão de cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro, definição de responsabilidades sobre eventuais perdas de créditos, estabelecimento de marcos para revisão dos preços e exigência de documentação fiscal adequada dos fornecedores.

A preparação também passa pelos processos internos. A Reforma Tributária deixa de ser uma pauta restrita à contabilidade e passa a envolver áreas como engenharia, suprimentos, financeiro, comercial e gestão. Uma decisão de compra que desconsidere os efeitos tributários, por exemplo, poderá reduzir créditos, elevar o custo do empreendimento e comprometer margens.

Para os especialistas, portanto, a preparação não deve ser adiada. Mapear fornecedores, revisar contratos, analisar a formação dos custos, preparar os sistemas de gestão e capacitar as equipes estão entre as medidas que precisam começar a fazer parte da rotina das empresas. A proposta apresentada no encontro foi justamente traduzir os impactos imediatos da reforma para que as empresas possam atravessar a mudança com mais segurança e planejamento.